Termos de Serviço

Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um acordo legal entre você e Miguel Alves, pessoa física domiciliada em Hortolândia, SP, Brasil, que opera a Argo sob o nome fantasia Taurus Technology ("Argo", "nós"), e regem seu acesso e uso da Argo. Ao criar uma conta, você manifesta vontade expressa e inequívoca de se vincular a estes Termos — apenas navegar pelas páginas públicas do nosso site não cria, por si só, um vínculo contratual entre nós. Se você não concorda, não crie uma conta nem use a Argo.

Podemos ceder, transferir ou delegar nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos a qualquer momento, total ou parcialmente, sem necessidade de consentimento prévio seu — em especial nos casos de constituição de pessoa jurídica (CNPJ) para operar a Argo, reestruturação societária, fusão ou aquisição por outra empresa. Se isso acontecer, a seção "Fale conosco" abaixo será atualizada para refletir com quem o acordo passa a ser.

Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta na Argo ou usar o serviço. Ao criar uma conta, você declara e garante que atende a este requisito, e permanece o(a) único(a) responsável pela veracidade dessa declaração. Nos reservamos o direito de verificar sua idade a qualquer momento e de encerrar qualquer conta que venhamos a saber pertencer a alguém com menos de 18 anos — veja a seção Privacidade infantil da Política de Privacidade para saber como tratamos esse caso. Se um menor de idade burlar essa restrição para criar uma conta ou fazer uma compra, seus pais ou responsáveis legais respondem solidariamente por qualquer obrigação ou cobrança decorrente.

Sua conta

Sua senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la confidencial e por toda atividade realizada na sua conta.
Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
Não somos responsáveis por compras indevidas, exposição de dados ou qualquer outro dano decorrente de você compartilhar sua senha, reutilizá-la em outros serviços, ou ser vítima de phishing fora da própria Argo.
Você deve fornecer informações precisas ao se cadastrar, e manter seu endereço de e-mail atualizado — é por meio dele que entramos em contato para avisos essenciais da conta (verificação, redefinição de senha, cobrança). Qualquer comunicação enviada ao e-mail cadastrado na sua conta é considerada entregue e lida por você, mesmo que você não a confira.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da conta; veja a Política de Privacidade para saber exatamente o que isso faz e quando se torna irreversível. Excluir sua conta não apaga dados que somos legalmente obrigados a manter de qualquer forma — por exemplo, registros de conexão exigidos pelo Marco Civil da Internet, ou registros de pagamento para fins fiscais e de defesa do consumidor.

Uso aceitável

Você concorda em não:

Usar a Argo para qualquer finalidade ilegal, ou de forma que viole os direitos de terceiros.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer conta, sistema ou dado que não seja seu.
Contornar, desativar ou interferir na limitação de taxa, autenticação ou qualquer outro recurso de segurança.
Usar meios automatizados (scraping, criação em massa de contas, etc.) para acessar a Argo fora do uso normal e pretendido do produto.
Enviar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, infrator ou prejudicial pelo copiloto de IA ou por qualquer outra parte do produto.
Pedir ao copiloto de IA roteiros, rotas ou orientações destinadas a facilitar uma finalidade ilícita — incluindo turismo sexual, travessia irregular de fronteiras ou qualquer forma de tráfico de pessoas.
Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Argo sem nosso consentimento prévio por escrito.

Se você usar meios automatizados em violação a esta seção, você é responsável por nos indenizar pelos custos de infraestrutura e do provedor de IA daí decorrentes, além de qualquer outra medida cabível. Conforme o Marco Civil da Internet, forneceremos registros de conexão às autoridades mediante ordem judicial válida.

O copiloto de IA também está sujeito a uma Política de Uso Razoável: para garantir a estabilidade do serviço para todos, podemos limitar temporariamente a taxa de requisições de contas que apresentem volume de uso desproporcional ao uso normal ou excessivamente oneroso para nossa infraestrutura, mesmo que operadas manualmente.

Podemos suspender ou encerrar imediatamente contas que violem esta seção, sem aviso prévio e sem reembolso de qualquer saldo pago não utilizado — a violação desta seção configura quebra contratual por culpa exclusiva sua.

O copiloto de IA

O copiloto de IA da Argo pode errar. Ele é uma conveniência para o planejamento, não uma fonte autoritativa de informações de viagem, jurídicas, médicas, de visto/imigração ou de segurança. Sempre verifique diretamente com a companhia aérea, embaixada, consulado ou fonte governamental oficial relevante qualquer coisa que realmente importe — requisitos de entrada, regras de vacinação, detalhes de voo/reserva, alertas de segurança — antes de confiar nela.

O copiloto responde usando os dados da viagem que você inseriu e o conhecimento geral do modelo de IA subjacente — ele não tem acesso ao vivo e autoritativo a regras de visto, políticas de companhias aéreas ou disponibilidade em tempo real, a menos que você mesmo tenha inserido essa informação.
Quando você pede ao copiloto para alterar sua viagem (adicionar um item ao roteiro, abrir uma categoria de orçamento, registrar um voo, etc.), ele grava essa mudança diretamente nos dados da sua viagem, da mesma forma que se você tivesse feito manualmente. Revise o que ele escreveu se quiser conferir.
Não envie senhas, números de passaporte, números de cartão de crédito ou outros dados pessoais sensíveis ao copiloto nas suas mensagens — veja a Política de Privacidade para entender por quê, e quais dados saem dos nossos sistemas quando você o usa.
Os créditos de IA são consumidos conforme você usa o copiloto — seu saldo atual está sempre visível no painel de conversa. Os créditos pertencem à sua conta, não a uma viagem específica: são compartilhados entre todas as viagens suas ou das quais você participa, e nunca expiram. Veja Planos de viagem, créditos e cobrança para saber como obter créditos e como funcionam os reembolsos.
Podemos ajustar, melhorar, restringir ou descontinuar o recurso de copiloto de IA a nosso critério, inclusive trocando o provedor de IA subjacente, sem que isso afete o restante da Argo.

Planos de viagem, créditos e cobrança

Os recursos principais da Argo são gratuitos, para sempre, por conta. Existem dois planos pagos, cada um uma compra única por viagem, nunca uma assinatura recorrente: o Plus desbloqueia lugares, previsão do tempo, voos, transporte terrestre e hospedagens; o Premium desbloqueia adicionalmente categorias de orçamento, despesas e conversão de moeda. Veja os preços atuais na seção de preços da nossa página inicial.
Um plano comprado para uma viagem é desbloqueado permanentemente — não expira e não precisa ser renovado.
Fazer upgrade de uma viagem já no Plus para o Premium cobra apenas a diferença de preço entre os dois planos, na mesma moeda da sua compra original do Plus — nunca o preço integral do Premium novamente.
Os planos Plus e Premium incluem cada um um bônus único de créditos de IA, adicionado à sua conta (não apenas à viagem) no momento da compra. Você também pode comprar pacotes de créditos de IA separadamente, a qualquer momento, independentemente do plano de qualquer viagem.
Todos os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão. Os preços são exibidos em USD, BRL e EUR; você paga na moeda configurada no checkout. Ao pagar pela Stripe, você também se sujeita aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade da própria Stripe para aquela transação.
Reembolsos: a compra de um plano de viagem é totalmente reembolsável em até 14 dias do pagamento, sem perguntas — você recebe 100% do valor de volta e a viagem volta ao plano anterior, incondicionalmente. Os créditos de IA bônus concedidos por essa compra são removidos da sua conta apenas até o quanto ainda estiver sem uso — como os créditos são compartilhados entre todas as viagens em que você usa o copiloto, você nunca perde créditos que já usou, seja dessa compra ou de qualquer outra. Um reembolso de pacote de créditos funciona da mesma forma: é reembolsável em até 14 dias pela parte não utilizada, proporcional ao que ainda está no seu saldo se você já gastou parte do que foi concedido. Após 14 dias, ainda consideramos um reembolso em caso de mau funcionamento comprovado do serviço — entre em contato com [email protected]. Nada disso limita qualquer direito legal de reembolso/cancelamento que você tenha sob a lei de proteção ao consumidor do seu país (por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor no Brasil).
Estornos (chargebacks): se você contestar uma cobrança diretamente junto à operadora do seu cartão sem antes tentar resolver com a gente — pelo processo de reembolso acima ou pelo e-mail [email protected] — podemos suspender ou banir sua conta imediatamente, e contestaremos a disputa fornecendo à Stripe e à operadora do seu cartão os registros de acesso, o histórico de uso e a aceitação destes Termos.

Você pode convidar outras pessoas para uma viagem como editor (pode modificar a viagem) ou visualizador (somente leitura). Você é responsável por quem convida e por qual nível de acesso concede, e responde solidariamente com essa pessoa por infrações a estes Termos cometidas através da sua viagem — se um colaborador usar indevidamente o copiloto de IA (por exemplo, para fazer scraping ou gerar conteúdo ilícito) em uma viagem que você é dono(a), podemos suspender ou encerrar sua conta por isso, além da conta dele.
Você também pode gerar um link de compartilhamento somente leitura para uma viagem, opcionalmente ocultando custos ou reservas de quem você enviar. Gerar esse link é um risco que você assume: ele cria uma URL que funciona para qualquer pessoa que a tenha. Se ela vazar ou for repassada além de quem você pretendia, não somos responsáveis pela exposição do conteúdo da viagem que resultar disso — esse risco é seu a partir do momento em que você cria o link.
Se você é o(a) dono(a) de uma viagem e exclui sua conta, a viagem e o acesso de cada colaborador a ela são excluídos junto com sua conta assim que a janela de recuperação de 30 dias passa — inclusive para colaboradores que não pediram isso. Findo esse prazo, a exclusão é tecnicamente irreversível. Se você planeja excluir sua conta e quer preservar uma viagem compartilhada para outras pessoas, exporte-a ou transfira a titularidade antes.

Propriedade intelectual

A Argo — o produto, seu design, código e marca — pertence a Miguel Alves, que a opera sob o nome fantasia Taurus Technology. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre ela além de usar o produto conforme pretendido.
Você mantém a titularidade do conteúdo de viagem que você mesmo(a) cria (destinos, anotações, itens de roteiro inseridos manualmente). O conteúdo gerado pelo copiloto de IA — roteiros, sugestões e demais textos que ele escreve na sua viagem — é licenciado a você estritamente para seu uso pessoal e não comercial de planejamento de viagem; você não pode revender, republicar ou explorar comercialmente esse conteúdo, inclusive imprimir roteiros gerados por IA para vender como trabalho próprio de uma agência de viagens.
Você nos concede o direito limitado de armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo de volta para você (e para quem você o compartilhou) unicamente para fornecer o serviço — inclusive em servidores e infraestrutura localizados fora do Brasil, o que é necessário para o funcionamento da Argo e para o uso das APIs internacionais das quais ela depende.

Rescisão

Você pode parar de usar a Argo e excluir sua conta a qualquer momento.

Se você violar estes Termos — incluindo a seção Uso aceitável acima — podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio e sem reembolso de qualquer saldo pago não utilizado; não somos obrigados a dar tempo para você exportar seus dados antes quando o motivo do encerramento for sua própria conduta.

Se encerrarmos o serviço por qualquer outro motivo — uma decisão nossa de descontinuar a Argo, ou por exigência legal — avisaremos você com antecedência razoável e daremos a chance de exportar seus dados antes, quando razoavelmente possível, e reembolsaremos de forma proporcional a parte não utilizada de qualquer valor que você tenha pago.

Isenções e limitação de responsabilidade

A Argo é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que qualquer resultado de viagem em particular (uma reserva, um preço, um roteiro) vai se concretizar da forma sugerida pelo aplicativo.

Na máxima extensão permitida por lei, Miguel Alves — operando a Argo sob o nome fantasia Taurus Technology, em conjunto com a infraestrutura e os provedores de serviço dos quais a Argo depende — não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, sejam materiais (como custos, taxas ou multas) ou extrapatrimoniais (como danos morais ou à imagem), nem por qualquer perda de dados, lucros ou custos relacionados a viagens decorrentes do seu uso da Argo. Nada nestes Termos limita a responsabilidade onde a lei não permite que ela seja limitada (por exemplo, em casos de negligência grave ou má-fé, ou onde a lei consumerista obrigatória determine o contrário).

Indenização

Você concorda em indenizar e reembolsar Miguel Alves por qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis, custas processuais e eventual condenação) decorrente da sua violação destes Termos ou do uso indevido da Argo — inclusive quando um terceiro mover uma ação contra nós por causa de algo que você fez através da plataforma. A legislação consumerista brasileira veda a denunciação da lide nas relações de consumo (art. 88 do Código de Defesa do Consumidor); esta cláusula é o que nos permite reaver de você, depois, por meio de ação de regresso, o que a sua conduta nos custou.

Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem considerar princípios de conflito de leis. Para qualquer disputa que não envolva relação de consumo (por exemplo, uma ação contra outra empresa por cópia da Argo), fica eleito o foro da Comarca de Hortolândia, Estado de São Paulo, Brasil. Se você for consumidor(a), a lei aplicável (art. 101, I, do CDC) também lhe garante o direito de ajuizar a ação no foro do seu próprio domicílio.

Antes de recorrer ao Juizado Especial ou à Justiça do Consumidor, tente resolver a questão com a gente primeiro pelo e-mail [email protected] — a maioria dos problemas se resolve mais rápido assim do que por via judicial.

Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Para uma alteração substancial — que afete seus direitos, os preços ou como tratamos seus dados — avisaremos você por e-mail e/ou por um aviso no produto com pelo menos 15 dias de antecedência antes que ela entre em vigor. Uma mudança cosmética (redação, formatação, correção de um erro de digitação) pode entrar em vigor imediatamente.

Se você não concordar com uma alteração substancial, pode encerrar sua conta antes que ela entre em vigor; se você tiver um saldo pago válido e ainda não expirado nesse momento, reembolsaremos a parte não utilizada de forma proporcional. Continuar usando a Argo depois que uma alteração substancial entrar em vigor significa que você a aceita — para uma mudança suficientemente relevante, nos reservamos o direito de exigir que você reaceite ativamente os Termos atualizados (por exemplo, no seu próximo login), em vez de nos basear apenas no uso contínuo.

Fale conosco

Miguel Alves, operando a Argo sob o nome fantasia "Taurus Technology"
Hortolândia, SP, Brasil
[email protected] — também o contato do nosso Encarregado de Dados (DPO) para assuntos de LGPD/GDPR

Buscamos responder em até 48–72 horas úteis.